in Público, 08.04.2009, Sandra Ferreira

A A Câmara Municipal de Resende adquiriu as termas de Caldas de Aregos, propriedade da Companhia das Águas e da Sociedade de Hotéis das Caldas de Aregos. A compra, por três milhões de euros, foi possível depois de a autarquia ter alienado, pelo mesmo valor, 15 por cento do capital social da Empreendimentos Eólicos do Douro, SA. 

I – Os Planos Municipais têm “natureza regulamentar”, normativa, e como regulamentos que são, não projectam os seus efeitos para o passado, ou seja, não têm efeitos retroactivos.

II – Ao estabelecerem “o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental”, tais instrumentos devem conformar-se com normas de valor hierárquico superior,

in Público, 06.04.2009, Rui do Amaral Leitão, ex-presidente do Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRCC)

Lisboa é uma urbe difícil. Vem dos longínquos tempos do neolítico, teve castros e citânias instalados na actual zona nobre da cidade, e foi assolada por catástrofes naturais, guerras e pestes sobretudo nos séculos XIV, XVI e XVIII que lhe moldaram o território e afeiçoaram o carácter. Chegados aqui, importa saber para que queremos Lisboa e como a queremos governada.